"Lutar, Sempre!", InformAtivo da Subsede do Sintepp em Igarapé-Miri (01 a 15/08/2017)

Saiu a primeira edição de nosso "Lutar, Sempre"; Informativo desta Subsede. Conheça, sugira, divulgue. Compartilhe.

Fortaleça a Luta de toda uma Categoria:

"Lutar, Sempre!", InformAtivo da Subsede do Sintepp em Igarapé-Miri (01 a 15/08/2017)

13/06: Nova Reunião do SINTEPP com o Promotor de Justiça e Secretário Carlão Castro

Israel F. Araújo (Coordenador-Geral da Subsede)

Divulgação; Estado de Greve na rede de ensino de Igarapé-Miri foi deflagrado em 14/09/2016)

Na data de hoje, 13 de junho, dia do "Santo Casamenteiro" na tradição ocidental, católica, o Sintepp em Igarapé-Miri voltará à promotoria de Justiça nesta cidade, para tentar, ato contínuo, socorro junto ao Ministério Público do Pará no sentido de abrir diálogos com o Titular da Secretaria Municipal de Educação de Igarapé-Miri (SEMED), Carlos Castro, o professor Carlão. Em todos esses meses, aconteceu apenas um encontro entre a direção do Sintepp e o citado Secretário, em 18/01/2017. Depois dessa data, quando a Pauta principal do Sindicato fora apresentada ao governo, nenhuma outra oportunidade de debate houve entre as partes.

Depois de várias tentativas via telefone e por solicitação de Ofício, a Coordenação do Sintepp buscou apoio junto ao Promotor de Justiça Titular, Daniel Menezes Barros, o qual atendeu de plano o sindicato e demonstrou empenho em frentes, com destaque para o CONCURSO PÚBLICO.

Na reunião de hoje, 13/06, a principal tentativa, sem (des)considerar Concurso, Representação etc., é a intenção do Sintepp de continuar a implantação do Conselho Municipal de Educação de Igarapé-Miri, em decorrência da entrada em vigor da Lei Municipal 5.115/2016. O processo de implantação decorre, ainda, de Decreto do Prefeito de Igarapé-Miri nº 027/2016, de 12/06/2016.

Se o Secretário de Educação fechar "parceria", um casamento poderia permitir CONCLUIR O PROCESSO de escolha dos 13 membros Titulares e 13 Suplentes. Resta apenas a indicação do Titular da SEMED, Carlos Castro (02 Titulares e 02 Suplentes), eleição de: representante de pais/responsáveis de alunos, representantes de alunos(as) e de estabelecimentos particulares de ensino sediados em Igarapé-Miri. Além, claro, do assento do próprio Titular da SEMED, assim que o colegiado estiver implantado.

O CME/Igarapé-Miri terá papel crucial no acompanhamento e assessoramento da gestão educacional em Igarapé-Miri, fazendo com que a SEMED deixe de abarrotar o órgão estadual com suas demandas, as quais devem ser dirigidas ao Colegiado de Igarapé-Miri. O CME deve acompanhar a execução das metas do Plano de Educação de Igarapé-Miri (2015-24), de acordo com determinações da Lei Municipal 5.098/2015.

Mas, infelizmente, até agora está tudo paralisado. Nem o Conselho de Educação está implantado, nem o Fórum Municipal de Educação (criado em 2013) está ativo; assim, nada de acompanhar o Plano de Educação.

OUTRO LADO

O Governo municipal assegura que está "tudo bem". Muito bem.

Depois de Representações no MP, Promotor Daniel Menezes convoca Sintepp para mais uma Reunião

(Reprodução)

Sem poder atender a direção do Sintepp e um grupo de Professores(as) de Vila Maiauatá, por razões de saúde, o Exm. Sr. Promotor de Justiça Titular de Igarapé-Miri, Daniel Menezes Barros, re-convidou o Sindicato para uma nova Reunião, desta vez a ser realizada dia 06 de junho de 2017, às 09h, na sede da Promotoria de Justiça.

Em Igarapé-Miri, o Sintepp tem ao menos três grandes demandas na Promotoria de Justiça, pedindo intervenção, investigação e providências do "fiscal da Lei" quanto ao (esperado) bom andamento da política pública educacional no Município. Os casos mais graves, sem desrespeitar os demais, são os referentes a:

CONCURSO PÚBLICO: desde 2009 não se realiza CP em Igarapé-Miri, sendo que o último certame expirou validade em fev./2014; atualmente, estima-se que, somente no Quadro da SEMED, a administração municipal tenha cerca de 900 ou mais contratados(as). Em outubro de 2015, a SEMED tinha 612 em folha.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: o Sintepp pede a intervenção para que seja possível finalizar o processo de Implantação do CME-Igarapé-Miri, iniciado na gestão Pina/Janilson, em 2016. Dos trabalhos já realizados por uma Comissão de Implantação (Decreto 027-2016-GP), resta somente as escolhas dos representantes de estabelecimentos particulares de ensino, de pais/responsáveis de alunos e de alunos(as). Todo o trabalho anterior já fora feito, inclusive a Câmara de Igarapé-Miri e o Sintepp já elegeram seus Representantes; oficiado em janeiro de 2017 para encaminhar os nomes de 02 Titulares e 02 Suplentes, o Secretário de Educação Castro Castro não respondeu.

EXCESSO DE CONTRATAÇÕES, TRANSPORTE ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REATIVAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGARAPÉ-MIRI, ACOMPANHAMENTO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGARAPÉ-MIRI, estão entre as demais demandas, sobremodo importantes...

Dia 06/06, estaremos na sede do MP, novamente; e antes disso, também.

Israel Fonseca Araújo (Coord.-Geral)

"Poemeiro do Miri": Herança da gestão passada, mais 02 escolas municipais recebem autorização do CEE-PA

Prof. Israel Araújo (editor do Blog Poemeiro do Miri; poemeiro@hotmail.com)

Acompanhando as publicações da Assessoria de Comunicação (ASCOM) da Secretaria de Educação de Igarapé-Miri, pudemos constatar, de acordo com o conteúdo publicado em 27/04/2017, que as escolas municipais que atendem a todo o Ensino Fundamental na localidade Vila de Maiauatá (terra natal e berço político do atual Prefeito de Igarapé-Miri, Toninho Peso Pesado - PMDB), ou seja, "Antonio Lopes da Costa" e "Professora Araci Corrêa Santa Maria", receberam as respectivas Resoluções emitidas pelo Conselho Estadual de Educação do Pará (CEE-PA) autorizando o funcionamento dos respectivos níveis de ensino nessas unidades.

A divulgação da SEMED é de caráter eufórico, atribuindo a façanha ao "trabalho" da gestão atual, "na pessoa do Secretário Professor Carlos Castro"; por algum motivo, a divulgação institucional foi marcada por um esquecimento quanto ao preceito constitucional (CF/1988), justamente o que define a impessoalidade que deve marcar os atos dos administradores(as) públicos, o que inclui o divulgar pelo prisma da necessidade demandada pela coisa público, oposto ao preceito do que é privado (particular).

Outra questão que está muito bem apagada é o trabalho dos tempos anteriores, o que permitiu que essas duas unidades escolares e outras mais pudessem ter os respectivos cursos autorizados pelo CEE-PA. Essas autorizações ganharam força no primeiro mandato do ex-prefeito Roberto Pina Oliveira (PT) e seguiram no segundo, este um mandato suplementar de 18 meses (em razão da perda de mandato de Pé de Boto e Edir Corrêa, pela Justiça Eleitoral); nessas duas oportunidades quem esteve à frente da SEMED foi o professor Janilson Fonseca. Inclusive, em fins de dezembro de 2016, o professor José Maria de Carvalho Costa (que esteve à frente desse trabalho da SEMED junto ao CEE-PA) esteve em escolas urbanas entregando os documentos emitidos pelo CEE-PA.

Importante anotar que, já há muitos anos (há décadas, podemos supor) Igarapé-Miri já deveria ter seu Conselho de Educação implantado, em pleno funcionamento, com assessoria própria e, quando fosse o caso, recebendo o apoio necessário do CEE-PA; infelizmente, a Lei que cria o Conselho de Educação de nosso município somente foi conquista em 2016 (Lei 5.115/2016), no mês de dezembro, já. Os muitos anos de luta dos trabalhadores(as) em Educação Pública, sob liderança do SINTEPP (Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação Pública do Pará) em Igarapé-Miri, ainda não foram capazes de legar o funcionamento do CME/Igarapé-Miri.

No documento virtual da SEMED, via Ascom, acima referido, consta que a SEMED esteve "representada pela Secretária Adjunto, Professora Vânia Machado" e por outras autoridades da SEMED. A publicação ainda faz um certo festejo com a presença da esposa do atual Prefeito, Rosa Costa, que também é a atual Secretária de Assistência Social de Igarapé-Miri, no ato nas citadas escolas de Vila de Maiauatá.

(...)

STTR, SINTEPP, ASOCIAÇÕES E DEMAIS AGENTES MOBILIZAM CONTRA "REFORMA" DA PREVIDÊNCIA DE TEMER

Segue divulgação de Reunião para preparação do Ato do dia 07/04


Ofício Circular S/nº/2017                   

Igarapé-Miri (PA), 29 de março de 2017

Da: Direção Sindical

Para: ONG’s, Cooperativas, Associações, lideranças políticas e comunitárias, Rádio Natureza FM, Blogs, Jornal Tribuna Popular, Escolas, outros

ASSUNTO: Convite para Reunião (URG)

Divulgação por meio documental impresso e nos meios virtuais

PREZADO(a) SENHOR(A),

Ao cumprimentá-lo(a), nos servimos deste expediente para convidá-lo(a) a participar de uma REUNIÃO DE ARTICULAÇÃO, DE CARÁTER EMERGENCIAL, a ser realizada na segunda-feira, 03 de abril de 2017, às 09:30h, na sede do SINTEPP (Rod. Moura Carvalho, 138, próx. à “Igreja jesus Cristo...”), para tratar da mobilização para um ato Conjunto, de Audiência Pública, que será realizado na Câmara Municipal de Igarapé-Miri (dia 07/04/2017) para debater a problemática da temível Reforma da Previdência de Temer.

Nesse ato organizado por entidades dos Movimentos Sociais, haverá diálogo com os Vereadores/as e demais agentes públicos, assim como com os trabalhadores (sindicalizados ou não), com Associações de Moradores, Trabalhadores/Produtores, Cooperativas, Sindicatos e outras, as quais tenham interesse em lutar com essa maldita “Reforma”. A destruição de Direitos de nossos pais/avós, nossos e das gerações futuras deve receber uma resposta à altura.

Vereadores(as) também se comprometeram, dia 22/03/17, a endossar esta nossa Luta e ajudar a barrar a maldita “Reforma” de Temer e seus aliados. Será construída demanda coletiva, a ser direcionada a Deputados Estaduais e Federais do Pará, Senadores, membros do governo do estado do Pará e outros.

Contamos com suas valiosas colaborações nesse dia 03/04, onde nossas estratégias serão discutidas e definidas. NÃO FALTEM.

Atenciosamente,

     Prof. M.Sc. Israel Fonseca Araújo                                       Elivelto Miranda dos Santos

Coord.-Geral ½ Subsede de Igarapé-Miri                        Secretário de Políticas Sociais / STTRIM

      

SINTEPP VAI À CÂMARA, NESTA QUARTA/22, COBRAR DOS VEREADORES/AS SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Sintepp - divulgação

ATENÇÃO, Camaradas, COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS

Os sindicatos Sintepp e STTR (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais) de Igarapé-Miri decidiram buscar os Vereadores/as, ir até à Câmara neste dia 22/3 (quarta); vamos dialogar com SindSaúde, SISPIM... outras entidades também devem ir, devem pedir, devem cobrar dos Vereadores/as uma Posição, que digam ao Povo se vão defender a PROPOSTA DE TEMER ou SE VÃO DEFENDER OS DIREITOS DOS TRABALHADORES/AS do Brasil e do Pará.

A Previdência não tem prejuízos, tem lucros anuais (em 2016 seriam cerca de 11 bilhões de reais em lucro); os Vereadores/as de Igarapé-Miri têm deputados/as federais em Brasília e esses Deputados é que votarão a Proposta (PEC), na Câmara; os 17 deputados do Pará VÃO VOTAR COM MICHEL TEMER ou A FAVOR DO POVO DO PARÁ?

Vamos cobrar, vamos descruzar os braços que ainda estejam cruzados. Há Tese de Doutoramento e outros estudos sérios que provam e esclarecem a Mentira de Temer: Previdência não está dando prejuízos ao Brasil e, sim, lucros. estejamos todos juntos(as), no Sintepp e em todos os espaços de Luta. Estejamos juntos/as, pois as mudanças podem afetar nossas vidas por décadas (de trabalhadores rurais, de pescadores/as, de Professores/as, de todos).

Prof. Israel

Depois da Paralisação, Sintepp em Igarapé-Miri já cogita buscar socorro junto ao Ministério Público e acionar Justiça...

Israel F. Araújo (poemeiro@hotmail.com)
Coord.-Geral da Subsede do Sintepp de Igarapé-Miri (PA)

(Publicado antes no Blog Poemeiro do Miri)

(Agenda de lutas; www.sintepp.org.br)

O Sintepp, Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação Pública do Pará, por meio da Subsede de Igarapé-Miri, também aderiu às mobilizações da classe trabalhadora do dia 15 de março, hoje, a chamada Greve Nacional, convocada por centrais sindicais (como a CUT/Central Única dos Trabalhadores e a CTB/Central de Trabalhadores do Brasil) e Confederações (como a CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores/as em Educação Pública). O ato, que começa hoje mas pode ser estendido indefinidamente, tem como objetivo central resistir às "reformas" da Previdência e Trabalhista, duas das meninas dos olhos de Michel Temer (PMDB-SP) e seu grupo de aliados. Mesmo com todo um conjunto de auxiliares diretos (ministros de Estado) e de deputados/senadores sob suspeitas nacionais, com pedidos de investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) nas costas, Temer e aliados têm o desmonte da Previdência pública como prioridade para estes meses de março/abril/maio.

Nesse sentido, o Sintepp esteve liderando, em todo o Pará, as paralisações e outras estratégias de luta, de enfrentamento da Categoria de Trabalhadores/as na Educação Pública. No caso de Igarapé-Miri, a Coordenação do sindicato convocou uma PARALISAÇÃO a acontecer no dia 15/03/2017, nos turnos manhã, tarde e noite. Oficializou a demanda ao Secretário de Educação, Raimundo Carlos Castro.

Nos debates travados, de manhã, na sede própria do Sintepp, foram analisadas as conjunturas nacional e local, tendo em vista os gargalos; é o caso da atuação de deputados/as paraenses que apoiam Michel Temer, geralmente ligados ao Senador Jader Barbalho/PMDB e ao Governador do Pará, Simão Jatene/PSDB. Esses parlamentares poderão votar a favor ou contra a "reforma", na Câmara, sendo que a eles/as estão diretamente ligados muitos Vereadores/as de Igarapé-Miri, agentes de Governo, auxiliares do Prefeito de Igarapé-Miri e o próprio Prefeito Toninho Peso Pesado/PMDB. Assim como também se analisou a correria de Temer e seus para aprovar as mudanças que poderão minar um direito tão sagrado dos Trabalhadores/as do Brasil, de todas as áreas e todas as categorias.

Michel Temer, que se aposentou há cerca de 20 anos, com salários de Procurador de São Paulo (segundo fontes deste Blog, com cerca de 40 mil de salários), afirmou que não se poderia fazer algo "modesto" na Previdência; confira matéria no link http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/n%C3%A3o-podemos-fazer-algo-modesto-na-previd%C3%AAncia-para-depois-fazer-corte-maior-diz-temer/ar-AAoobXI?li=AAggXC1&ocid=mailsignout; (Estadão. André Ítalo Rocha e Anne Warth). Essa publicação destaca:

No dia em que manifestações contra a reforma da Previdência ocorrem em várias cidades do País, o presidente Michel Temer afirmou que não se pode fazer uma reforma "modestíssima" hoje, para que o governo não seja obrigado a realizar cortes maiores no futuro. "Não podemos fazer coisa modestíssima agora, para daqui quatro ou cinco anos fazermos corte muito maior, como Portugal, Espanha e Grécia", afirmou o presidente, em evento do Sebrae e do Banco do Brasil, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.

Na propaganda oficial do Governo de Temer, chamada maliciosamente de "Minuto da Previdência", a "reforma" iria salvar a Previdência de défcits; estudos sérios, feitos por pesquisadores, já provam que a Previdência NÃO TEM DÉFCIT (prejuízos anuais) e, sim, lucros, superávit; em 2016, por exemplo, o lucro da Previdência estaria em torno de 11 bilhões de reais. Sobre essas propagandas, por nós entendidas como enganosas, fincadas num pressuposto de que o povo seria ignorante sobre essa matéria, no dia de hoje (dia de Greve Nacional contra a Reforma de Temer), uma juíza federal no Rio Grande do Sul suspendeu a propaganda "Minuto da Previdência" do governo federal, conforme publicado em http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/justi%C3%A7a-suspende-propaganda-de-temer-sobre-reforma-da-previd%C3%AAncia/ar-AAoojwb?li=AAggXC1&ocid=mailsignout (VEJA.Com). A notícia diz que 

A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira, de forma imediata, em todo o país, a campanha publicitária feita pelo governo federal para defender a reforma da Previdência, uma das principais prioridades do governo do presidente Michel Temer (PMDB). A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou, ainda, multa diária de R$ 100 mil no caso de descumprimento da decisão. (...)

No âmbito da conjuntura municipal, os grandes gargalos estão nas informações prévias e não-oficiais da Lotação 2017, haja vista que vários profissionais do Magistério já relataram à Coordenação do Sintepp que tiveram cortes de salários na ordem de 50% ou até mais. Isso nos vencimentos de fevereiro/2017, quando esses não tinham passado por nova Lotação (ou seja, estava valendo a de 2016). Nesses casos, "trata-se de cortes de salários, o que pro Sintepp é inaceitável". O Sintepp já solicitou a cópia da Lotação/2017, bem como a respectiva Portaria de Lotação e as Folhas de Pagamento (mensais, 60% e 40% FUNDEB), pormais de uma vez e todas sem resposta.

Há muitos relatos feitos à direção do Sintepp, que hoje foram reiterados (sob sigilo), na Assembleia do Sindicato, de que está (estaria) havendo muitas contratações de servidores para as escolas de Igarapé-Miri, para a rede de ensino, assim como profissionais com formação de Nível Médio (sem magistério e sem Curso Normal) estariam sendo contratados para a Docência, sem que disponham da devida formação pedagógica. "Nesse caso, é a aprendizagem dos alunos o que seria profundamente abalado", reiteramos. O segundo caso ainda está sendo melhor apurado pelo Sintepp.

O grande gargalo nesse campo seriam as não respostas da parte do Titular da SEMED quanto à Pauta do Sintepp, "pelo menos para dizer: não vamos responder", salienta um dos coordenadores do sindicato que defende a Educação e seus trabalhadores/as.

ENCAMINHAMENTOS

1 - Acionar os Deputados/as paraenses a votarem contra a "Reforma", na Câmara; os mesmos têm maior ou menor ligação com Igarapé-Miri, mas defendem o povo do Pará como um todo (via mensagens e uso de redes sociais, além de outros meios);

2 - Ir à Câmara de Igarapé-Miri, dia 22/03/17, por volta de 09:30h, para cobrar dos Vereadores ali instalados uma posição pública se favorável ou contrária à essa "Reforma", para que os mesmos também acionem os (respectivos) deputados/as de sua articulação política (é uma pauta conjunta com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Igarapé-Miri/STTR, além de associações e demais organizações);

3 - Caso de o Prefeito Toninho não responder a demanda do Sintepp por reunião (protocolada nesta segunda, 07/03), a Categoria deve tomar medidas de maior impacto classista; se precisar, a ocupação deve ser a saída;

4 - Buscar respostas (mais buscas) sobre o Calendário de aulas 2017, especificando os casos do SOME e demais mio rural (aulas estariam para ter início, nesse caso, dia 27/03 ou até em começo de abril); depois, tomar outras medidas;

5 - Tomar providências sindicais quanto às não-respostas do Titular da SEMED, CARLOS CASTRO, acerca da Pauta do Sintepp, quase em nada avançando até hoje (incluindo medidas quanto a Lotação 2017, especificadas por Portaria de Lotação/2017, exibição de Folhas mensais de Pagamento da Educação 60% e 40% FUNDEB, entre outros);

6 - Discutir, junto com o STTR, o SindSaúde, SISPIM, associações, cooperativas e outras, a instalação de uma "Plenária" (ou Fórum, Inter....) da Classe Trabalhadora em Igarapé-Miri, na qual as várias instituições que organizam a luta das categorias de servidores públicos/as, moradores, produtores/as poderiam debater as respectivas conjunturas, construir Pautas conjuntas e demandar às autoridades; a Câmara Municipal, o Prefeito Municipal e o Ministério Público seriam os principais convidados para a mesa.