LEGISLAÇÃO E NORMAS

(Novo) Lei 13.415/2017 - "Reforma" do Ensino Médio (altera: LDB 9.394/1996; Regulamentação do FUNDEB; CLT; institui "Política" de Educ de Tempo Integral):
Lei 13.415/2015; "Reforma" do Ensino Médio

(Novo) Lei 9.394/1996; LDB da Educação Nacional (está alterada por várias outras leis)


Carta do II Congresso do Sintepp em Igarapé-Miri (maio 2016):
2º Congresso da Subsede do Sintepp em Igarapé-Miri (2016). Carta a Autoridades

Lei Municipal 5.014/2011. Criação do Polo Universitário de Igarapé-Miri:
Lei que criou o Polo Universitário de Igarapé-Miri (5.014/2011)



Tema 01: Plano de Carreira / PCCR do Magistério de Igarapé-Miri. (Legislação mais recente, de 2010):

Lei 4.995/2010 de 12/08/2010 (PCCR do Magistério)



Tema 02: Regime Jurídico (todos os Servidores Públicos Civis de Igarapé-Miri)

Regime Jurídico Único (Lei 4.998, de 20 de setembro de 2010)



Tema 03: LEI ORGÂNICA, a "Constituição" do município de Ig.-Miri
Lei Orgânica do Município de Igarapé-Miri (2012)

Lei Orgânica de Igarapé-Miri (2012)



Tema 04: ELEIÇÕES DIRETAS NAS ESCOLAS DE IG.-MIRI
LEI DAS ELEIÇÕES DIRETAS (5.102/2015, de 03/08/2015)

Decreto 031-2015-GP - p. 01 (Regulamenta a Lei das Eleições Diretas em Igarapé-Miri, nº 5.102/2015)

Decreto 031-2015-GP - p. 02 (Regulamenta a Lei das Eleições Diretas em Igarapé-Miri, nº 5.102/2015)

Res. 001-2016/CMAPE, de 03/08/2016 (Dá diretrizes para os processos de Eleições Diretas nas escolas municipais de Igarapé-Miri)



Tema 05: GESTÃO DA EDUCAÇÃO. PLANO DE EDUCAÇÃO DE IG.-MIRI (2015-24):

a) Lei Municipal 5.098/2015, que instituiu o Plano de Educação (PME) de Ig.-Miri
Lei 5.098/2015 - instituiu o PME de Igarapé-Miri 2015-2024


b) Metas e Diretrizes do PME de Ig.-Miri (2015-2024) - via Lei Municipal 5.098/2015
PME de Igarapé-Miri (Metas e Diretrizes) - Documento integral