Depois de Representações no MP, Promotor Daniel Menezes convoca Sintepp para mais uma Reunião

(Reprodução)

Sem poder atender a direção do Sintepp e um grupo de Professores(as) de Vila Maiauatá, por razões de saúde, o Exm. Sr. Promotor de Justiça Titular de Igarapé-Miri, Daniel Menezes Barros, re-convidou o Sindicato para uma nova Reunião, desta vez a ser realizada dia 06 de junho de 2017, às 09h, na sede da Promotoria de Justiça.

Em Igarapé-Miri, o Sintepp tem ao menos três grandes demandas na Promotoria de Justiça, pedindo intervenção, investigação e providências do "fiscal da Lei" quanto ao (esperado) bom andamento da política pública educacional no Município. Os casos mais graves, sem desrespeitar os demais, são os referentes a:

CONCURSO PÚBLICO: desde 2009 não se realiza CP em Igarapé-Miri, sendo que o último certame expirou validade em fev./2014; atualmente, estima-se que, somente no Quadro da SEMED, a administração municipal tenha cerca de 900 ou mais contratados(as). Em outubro de 2015, a SEMED tinha 612 em folha.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: o Sintepp pede a intervenção para que seja possível finalizar o processo de Implantação do CME-Igarapé-Miri, iniciado na gestão Pina/Janilson, em 2016. Dos trabalhos já realizados por uma Comissão de Implantação (Decreto 027-2016-GP), resta somente as escolhas dos representantes de estabelecimentos particulares de ensino, de pais/responsáveis de alunos e de alunos(as). Todo o trabalho anterior já fora feito, inclusive a Câmara de Igarapé-Miri e o Sintepp já elegeram seus Representantes; oficiado em janeiro de 2017 para encaminhar os nomes de 02 Titulares e 02 Suplentes, o Secretário de Educação Castro Castro não respondeu.

EXCESSO DE CONTRATAÇÕES, TRANSPORTE ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REATIVAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGARAPÉ-MIRI, ACOMPANHAMENTO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGARAPÉ-MIRI, estão entre as demais demandas, sobremodo importantes...

Dia 06/06, estaremos na sede do MP, novamente; e antes disso, também.

Israel Fonseca Araújo (Coord.-Geral)

"Poemeiro do Miri": Herança da gestão passada, mais 02 escolas municipais recebem autorização do CEE-PA

Prof. Israel Araújo (editor do Blog Poemeiro do Miri; poemeiro@hotmail.com)

Acompanhando as publicações da Assessoria de Comunicação (ASCOM) da Secretaria de Educação de Igarapé-Miri, pudemos constatar, de acordo com o conteúdo publicado em 27/04/2017, que as escolas municipais que atendem a todo o Ensino Fundamental na localidade Vila de Maiauatá (terra natal e berço político do atual Prefeito de Igarapé-Miri, Toninho Peso Pesado - PMDB), ou seja, "Antonio Lopes da Costa" e "Professora Araci Corrêa Santa Maria", receberam as respectivas Resoluções emitidas pelo Conselho Estadual de Educação do Pará (CEE-PA) autorizando o funcionamento dos respectivos níveis de ensino nessas unidades.

A divulgação da SEMED é de caráter eufórico, atribuindo a façanha ao "trabalho" da gestão atual, "na pessoa do Secretário Professor Carlos Castro"; por algum motivo, a divulgação institucional foi marcada por um esquecimento quanto ao preceito constitucional (CF/1988), justamente o que define a impessoalidade que deve marcar os atos dos administradores(as) públicos, o que inclui o divulgar pelo prisma da necessidade demandada pela coisa público, oposto ao preceito do que é privado (particular).

Outra questão que está muito bem apagada é o trabalho dos tempos anteriores, o que permitiu que essas duas unidades escolares e outras mais pudessem ter os respectivos cursos autorizados pelo CEE-PA. Essas autorizações ganharam força no primeiro mandato do ex-prefeito Roberto Pina Oliveira (PT) e seguiram no segundo, este um mandato suplementar de 18 meses (em razão da perda de mandato de Pé de Boto e Edir Corrêa, pela Justiça Eleitoral); nessas duas oportunidades quem esteve à frente da SEMED foi o professor Janilson Fonseca. Inclusive, em fins de dezembro de 2016, o professor José Maria de Carvalho Costa (que esteve à frente desse trabalho da SEMED junto ao CEE-PA) esteve em escolas urbanas entregando os documentos emitidos pelo CEE-PA.

Importante anotar que, já há muitos anos (há décadas, podemos supor) Igarapé-Miri já deveria ter seu Conselho de Educação implantado, em pleno funcionamento, com assessoria própria e, quando fosse o caso, recebendo o apoio necessário do CEE-PA; infelizmente, a Lei que cria o Conselho de Educação de nosso município somente foi conquista em 2016 (Lei 5.115/2016), no mês de dezembro, já. Os muitos anos de luta dos trabalhadores(as) em Educação Pública, sob liderança do SINTEPP (Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação Pública do Pará) em Igarapé-Miri, ainda não foram capazes de legar o funcionamento do CME/Igarapé-Miri.

No documento virtual da SEMED, via Ascom, acima referido, consta que a SEMED esteve "representada pela Secretária Adjunto, Professora Vânia Machado" e por outras autoridades da SEMED. A publicação ainda faz um certo festejo com a presença da esposa do atual Prefeito, Rosa Costa, que também é a atual Secretária de Assistência Social de Igarapé-Miri, no ato nas citadas escolas de Vila de Maiauatá.

(...)