Depois de Representações no MP, Promotor Daniel Menezes convoca Sintepp para mais uma Reunião

(Reprodução)

Sem poder atender a direção do Sintepp e um grupo de Professores(as) de Vila Maiauatá, por razões de saúde, o Exm. Sr. Promotor de Justiça Titular de Igarapé-Miri, Daniel Menezes Barros, re-convidou o Sindicato para uma nova Reunião, desta vez a ser realizada dia 06 de junho de 2017, às 09h, na sede da Promotoria de Justiça.

Em Igarapé-Miri, o Sintepp tem ao menos três grandes demandas na Promotoria de Justiça, pedindo intervenção, investigação e providências do "fiscal da Lei" quanto ao (esperado) bom andamento da política pública educacional no Município. Os casos mais graves, sem desrespeitar os demais, são os referentes a:

CONCURSO PÚBLICO: desde 2009 não se realiza CP em Igarapé-Miri, sendo que o último certame expirou validade em fev./2014; atualmente, estima-se que, somente no Quadro da SEMED, a administração municipal tenha cerca de 900 ou mais contratados(as). Em outubro de 2015, a SEMED tinha 612 em folha.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: o Sintepp pede a intervenção para que seja possível finalizar o processo de Implantação do CME-Igarapé-Miri, iniciado na gestão Pina/Janilson, em 2016. Dos trabalhos já realizados por uma Comissão de Implantação (Decreto 027-2016-GP), resta somente as escolhas dos representantes de estabelecimentos particulares de ensino, de pais/responsáveis de alunos e de alunos(as). Todo o trabalho anterior já fora feito, inclusive a Câmara de Igarapé-Miri e o Sintepp já elegeram seus Representantes; oficiado em janeiro de 2017 para encaminhar os nomes de 02 Titulares e 02 Suplentes, o Secretário de Educação Castro Castro não respondeu.

EXCESSO DE CONTRATAÇÕES, TRANSPORTE ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REATIVAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGARAPÉ-MIRI, ACOMPANHAMENTO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGARAPÉ-MIRI, estão entre as demais demandas, sobremodo importantes...

Dia 06/06, estaremos na sede do MP, novamente; e antes disso, também.

Israel Fonseca Araújo (Coord.-Geral)