Na tarde de 24 de maio de 2016, os Coordenadores do Sintepp/Subsede de Igarapé-Miri, Israel Araújo e Auricélia Castro, solicitaram Reunião com o Prefeito Roberto Pina Oliveira, sendo atendidos para uma Reunião breve, mas na qual foi possível os sindicalistas apresentarem as principais demandas. Com umas ressalvas: a) Sintepp - Sispim - SindSaúde enviaram correspondência conjunta ao Prefeito, recibada dia 02 de setembro de 2015 (não respondida); b) Sintepp mandou Carta do 2º Congresso (ao fim desta Postagem) ao Prefeito, logo após o Congresso, mas não tinha resposta até ontem.
Na Reunião de ontem, o Prefeito concordou com algumas proposições do Sindicato:
a) Dar prioridade à Minuta que cria o Conselho de Educação e Sistema de Ensino de Igarapé-Miri (Minuta está na Asjur - PMIM);
b) Discutir a Proposta de PCCR Unificado, que está com o governo desde 14 de abril de 2016; fazer estudo financeiro;
c) Discutir a possibilidade de retorno da Licença-Prêmio; em reuniões futuros;
d) Chamar, através do Secretário de Educação, Conselhos Escolares e similares, para propor realização de Dias D de Eleições Diretas nas Escolas Municipais. Sintepp também cobrou isso na Carta do 2º Congresso.
O Prefeito chamará os sindicalistas e sua Assessoria (SEMED, SEFIN e outras) para "abrir diálogo" sobre esses itens.
Nosso Sindicato aguardará e, se nada avançar, irá novamente à ante-sala da Prefeitura pedir Reunião.
Segue Carta do 2º Congresso:
(...................)
Nesse
sentido, encaminhamos a Vossa Senhora/Excelência as seguintes demandas, as quais resumem
as principais reivindicações da Categoria quanto ao andamento da Política
Educacional em Igarapé-Miri. São, portanto, demandas que implicam diretamente a
atuação do Poder Executivo e do Legislativo Municipal. Seguem:
1. Sobre o Plano de Carreira Unificado, que o Governo Municipal se comprometa
a enviar o respectivo Projeto de Lei para a Câmara Municipal, até o dia 24 de maio
de 2016, assim como se comprometa a encaminhar ao mesmo Poder Legislativo o Projeto de Lei que prevê a criação do
Conselho de Educação de Igarapé-Miri e Sistema Municipal de Ensino, até a mesma
data. As duas Minutas estão na Assessoria Jurídica da Prefeitura.
2. Realização
de “Dias D” para Eleição Direta de Diretores(as) e Vice-Diretores(as),
cujos processos de votação aconteçam até o dia 23 de junho de 2016, nas escolas
municipais: (i) Perciliano Tourão Corrêa; (ii) Raimundo Emiliano Pantoja; (iii)
Ana Dalila Ferreira de Oliveira; (iv) Aristóteles Emiliano de Castro. Para
tanto, o Sintepp se compromete a reunir com a SEMED e integrantes dos Conselhos
Escolares para discutir essas realizações e construir Calendário de ações
necessárias aos pleitos, bem como acompanhar o devido processo nas escolas
(Comissão Municipal de Acompanhamento ao Processo Eleitoral). Que a convocação
para as primeiras reuniões com os Conselhos sejam feitas pelo Secretário de
Educação.
3. Retomar ou implementar Ações do Fórum Municipal de Educação e instituição
de Mesa Permanente de Negociação entre o Governo Municipal (SEMED) e o Sintepp
– Subsede de Igarapé-Miri (as citadas instâncias não funcionam há, mais ou
menos, um ano).
4. Que o Sintepp cobre da Câmara Municipal de Igarapé-Miri que acompanhe,
junto com o Sintepp, a realidade atual das escolas do município, sobretudo no
que concerne a: Alimentação Escolar, Transporte Escolar e falta de
Professores/as.
5. Que o Sintepp possa realizar ações
de Formação Permanente/Continuada voltada para temáticas como: Financiamento da
Educação, FUNDEB, Lei do Piso Salarial Nacional, debate sobre Previdência e
Judicialização/”Criminalização” da luta classista, Licença-Prêmio.
6. Que o Sintepp possa atuar mais nos
Conselhos e instâncias de Controle Social, com foco em exame de Folhas de
Pagamento, Relatórios de Gastos/SEMED e outros, tais como o Conselho do FUNDEB.
(.......................)
Igarapé-Miri
(PA), 07 de maio de 2016
II
Congresso dos Trabalhadores(as) em Educação Municipal
